Alteracão Contratual: O que é e como fazer?

Manter os dados cadastrais de uma empresa atualizados é essencial para garantir conformidade com a legislação e evitar problemas futuros. A alteração contratual é um processo que permite modificar informações do Contrato Social, como endereço, quadro societário, razão social, tipo jurídico, nome fantasia, atividades (CNAE) e capital social. Mas como fazer isso de maneira correta e eficiente? A seguir, veja um passo a passo detalhado sobre o processo de alteração contratual e como um contador pode ajudar em cada etapa.

O que é alteração contratual?

A alteração contratual é uma modificação formal nos dados de uma empresa registrados no Contrato Social. Essa mudança pode ser necessária por diversos motivos, como:

• Mudança de endereço da empresa;
• Inclusão ou exclusão de sócios;
• Modificação na razão social ou nome fantasia;
• Alterar o tipo jurídico do empreendimento;
• Atualização das atividades econômicas (CNAE);
• Aumento ou redução do capital social;
• Ajuste em cláusulas contratuais.

Cada uma dessas alterações requer um procedimento específico, que deve ser conduzido corretamente para evitar problemas legais e tributação indevida.

Como fazer a alteração contratual?

1. Discussão e aprovação das mudanças

Antes de qualquer alteração, é fundamental que todos os sócios estejam de acordo. Para isso, deve-se realizar uma reunião e documentar a aprovação das mudanças.

2. Organização da documentação

A documentação varia conforme o tipo de alteração contratual, mas geralmente inclui:

• RG e CPF dos sócios;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Contrato Social atual;
• Documentos específicos exigidos pela Junta Comercial e Receita Federal.

3. Elaboração do documento de alteração

Com o suporte de um contador, é elaborado o documento de alteração contratual, que detalha todas as mudanças aprovadas. Esse documento precisa ser assinado por todos os sócios.

4. Protocolo nos órgãos competentes

O contador é responsável por protocolar a documentação na Junta Comercial do estado e na Receita Federal. Em alguns casos, pode ser necessária a assinatura eletrônica pelo portal GOV.BR.

5. Atualização dos registros

Após a aprovação, os registros da empresa devem ser atualizados nos demais órgãos públicos, bancos e fornecedores, garantindo que todas as informações estejam corretas.

Quanto custa a alteração contratual?

Os custos podem variar conforme o tipo de alteração e os órgãos envolvidos. Por exemplo:

• Alterar o endereço pode envolver taxas da DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais);
• Modificações no quadro societário podem exigir taxas específicas da Junta Comercial;
• Para algumas alterações, pode haver custos adicionais relacionados a honorários contábeis.

Para evitar surpresas, é recomendado solicitar um orçamento com um contador especializado, como a MF Gestão Contábil e BPO Financeiro.

Perguntas Frequentes sobre Alteração Contratual

1. Qualquer empresa pode fazer uma alteração contratual?

Sim, desde que esteja regularizada e com todas as obrigações fiscais em dia. Empresas com pendências podem precisar resolver as situações antes de solicitar alterações.

2. Quanto tempo demora para concluir uma alteração contratual?

O prazo varia conforme o tipo de alteração e a Junta Comercial do estado. Em média, pode levar de 7 a 30 dias.

3. Posso fazer a alteração contratual sozinho?

Até é possível, mas não é recomendado. Um contador garante que todo o processo seja feito corretamente, evitando erros e retrabalho.

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