As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 que é referente aos rendimentos recebidos este ano devem permanecer iguais e costumam ser divulgadas pela Receita Federal no final de fevereiro. Ou seja, não haveria tempo hábil para aprovação de mudanças. Na maioria das vezes, o prazo de envio geralmente é do começo de março ao fim de abril.
Se alguma mudança for aprovada nas regras no próximo ano, não impactará a próxima declaração, uma vez que vai ter efeitos apenas sobre os rendimentos recebidos em 2023 e que só serão declarados no primeiro semestre de 2024. Para não perder muito tempo e já começar a se organizar, separamos alguns detalhes sobre a nova tabela do Imposto de Renda 2023, as novas alíquotas e faixas de isenção.
Nova tabela do Imposto de Renda 2023
De acordo com informações do Governo Federal, há a possibilidade de ter uma nova tabela do Imposto de Renda 2023. Com isso, haveria uma modificação sobre as faixas e a quantidade de contribuintes do Imposto de Renda. Na tabela antiga, os principais valores e faixas eram:
- Até R$ 1903,98 com alíquota de 0% – 10,7 milhões de contribuintes
- De R$ 1903,99 até R$ 2826,65 com alíquota de 7,5% – 6,8 milhões de contribuintes
- R$ 2826,66 até R$ 3751,05 com alíquota de 15% – 3,7 milhões de contribuintes
- De R$ 3751,06 até R$ 4664,68 com alíquota de 22,5% – 2,3 milhões de contribuintes
- Acima de R$ 4664,68 com alíquota de 27,5% – 6,9 milhões de contribuintes
A nova tabela do Imposto de Renda 2023 conta como as mesmas alíquotas, a diferença é que as faixas sofrem um processo de modificação, indo além da quantidade de contribuintes que também serão modificadas:
- Isenção – até R$ 2500
- Alíquota de 7,5% – de R$ 2.500,01 até R$ 3.200
- de 15% – de R$ 3200,01 até R$ 4.250
- Alíquota de 22,5% – de R$ 4.250,01 até R$ 5.300
- de 27,5% – acima de R$ 5.300,01
O que mudou no Imposto de Renda 2023?
O Governo Federal explicou que o principal ganho vinculado a receita é que os valores saem de R$ 32,33 bilhões para R$ 55,04 bilhão, com probabilidade até de chegar R$ 58,2 bilhões nos próximos anos. Também pretendem limitar a opção da declaração simplificada que permite um desconto de 20% no Imposto de Renda.
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Isso significa que, com as novas mudanças, o Ministério da Economia prevê que haverá uma significativa arrecadação R$ 109,98 bilhões para R$ 11,48 bilhões. Vale lembrar que essa possível reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas durante a companha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência.
Mas, pode ser que a a mudança não deve ocorrer em 2023. Em novembro de 2022, o senador eleito Wellington Dias (PT), que é o político responsável pela revisão do orçamento, disse que o tema será tratado ao longo do governo Lula. Tanto que um detalhamento das mudanças no Imposto de Renda ainda não foi divulgado pela equipe do novo presidente, mesmo já existindo um projeto de reforma em tramitação no Congresso aprovado na Câmara, e está preso no Senado.
